Programa Mais Educação e o Censo Escolar
O Censo Escolar que desde 2007 é respondido pela Internet, por meio do sistema Educacenso, tendo como foco o aluno, é construído com a finalidade de retratar a realidade educacional brasileira, produzir estatísticas fidedignas, embasar estudos e atender a programas do Governo Federal. O Censo Escolar, dessa forma, se adaptou e consegue coletar, atualmente, além de dados cadastrais de escola e turma, informações individuais de alunos e docentes.
Com o surgimento de novos cenários educacionais, incentivados por iniciativas públicas e pela sociedade, foi necessário que o sistema Educacenso se ajustasse a fim de coletar as novas realidades. O crescimento das escolas que ampliaram a jornada escolar de seus alunos, o aparecimento de Atividades Complementares ao currículo obrigatório e a implementação do Programa Mais Educação são alguns desses novos panoramas que exigiram adaptação da coleta do Censo Escolar, por meio de inovações no sistema Educacenso.
É com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre os novos dados coletados pelo Censo Escolar no que se refere à Atividade Complementar e ao Programa Mais Educação, que segue exposto os conceitos e a orientação de preenchimento para cada contexto.
1.Atividade Complementar
1.1. Conceito
São atividades de livre escolha da escola, que se enquadram como complementares ao currículo obrigatório, tais como: atividades recreativas, artesanais, artísticas, de esporte, lazer, culturais, de acompanhamento e reforço escolar, aulas de informática, educação para a cidadania e direitos humanos, entre outras atividades.
Segundo a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação, algumas características são essenciais para que se considere uma atividade complementar:
•Ela não é uma atividade regular presente no currículo. Por exemplo, não pode ser a primeira língua estrangeira ofertada no currículo;
•Ela acontece em horário diverso ao da escolarização, no “contraturno”;
•Ela apresenta sistematicidade, não se caracteriza como uma atividade pontual, de duas semanas, um bimestre, ocasional. Isto é, ela tem lugar no calendário escolar anual da escola;
•Ela é de responsabilidade da escola, ainda que seja feita em outro espaço, em parceria com outras instituições. Dessa forma, a escola acompanha a freqüência dos alunos às atividades que fazem parte do seu projeto pedagógico;
•A periodicidade pode ser variável. Pode ser uma vez por semana, duas, três, durante uma hora, duas, no fim de semana, etc.
2.Programa Mais Educação
2.1. Conceito
O Programa Mais Educação, coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Trata-se de uma estratégia do governo federal para a ampliação da jornada escolar.
O programa Mais Educação, instituído em abril de 2007, tem por objetivo ampliar o tempo e o espaço educacional dos alunos da rede pública. Trata-se de uma contribuição para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens, pela articulação de ações, projetos e programas do governo federal. A iniciativa promove ações sociais e educacionais em escolas e ou em outros espaços socioculturais. Os alunos participam de atividades no turno oposto ao das aulas regulares.
Com isso o programa oferece outras oportunidades educativas; novas atividades educacionais podendo reduzir a evasão, a repetência e a distorções de idade-série, por meio de ações culturais, educativas, esportivas, de educação ambiental, de educação em direitos humanos e de lazer. Esses são alguns dos principais objetivos do Programa Mais Educação, que visa qualificar a experiência educativa das crianças e jovens das escolas públicas de ensino fundamental, sendo composto por sete macrocampos, referentes ao acompanhamento pedagógico; ao meio ambiente; ao esporte e ao lazer; aos direitos humanos e à cidadania; à cultura e às artes, à inclusão digital; à saúde, à alimentação e à prevenção.
A Secad seleciona as escolas e as secretarias confirmam a escolha, de acordo com critérios pré-estabelecidos. Elas devem estar localizadas em capitais ou cidades de regiões metropolitanas com mais de 200 mil habitantes, além de terem aderido ao Compromisso Todos pela Educação e de possuírem mais de 100 alunos matriculados, conforme os dados do Censo Escolar. Também devem ter obtido índice inferior a 2,9 no índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb).
